1. Introdução
As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online ameias.pt. Ao utilizar esta página Web ou ao fazer uma encomenda através da mesma, o Utilizador está a consentir a sua vinculação a estas Condições. É responsabilidade do Utilizador efectuar a leitura periódica destas Condições, uma vez que as Condições vigentes no momento da utilização da página Web ou da celebração do Contrato (tal como é definido mais adiante) são as que serão aplicáveis.
A marca ameias, este website e todos os seus conteúdos são da propriedade da Centralsocks - Comércio Têxtil Lda com o NIF 507124227 e com sede em Loteamento da Gandara 47 - 4730-570 Soutelo VVD e morada para levantamento de encomendas em Rua da Quinta da Armada nº 2 4710-340 Braga. A Centralsocks Lda reserva-se no direito de modificar livremente e a qualquer momento os presentes termos e condições de modo a adequa-los à legislação aplicada sem necessidade de aviso prévio.
2. Os seus dados e consultas
Todas as informações/ou dados facultados pelo Utilizador serão tratados em conformidade com o disposto na Política de Privacidade. Ao utilizar este website, o Utilizador declara consentir o tratamento da informação e dados facultados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros.
3. Utilização da nossa loja online
Ao utilizar a nossa loja online e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o Utilizador compromete-se a:
a) Utilizar esta loja online apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.
b) Não efectuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta, sendo certo que se, existirem suspeitas de que foi efectuada uma encomenda desta natureza, teremos autorização para anulá-la e dar conta da mesma às autoridades competentes.
c) Facultar-nos o seu endereço electrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exacta. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o Cliente, tudo nos termos e condições estabelecidas na Política de Privacidade.
d) No caso do Utilizador não facultar o seu endereço electrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exacta não poderemos dar seguimento à sua encomenda.
e) O Cliente ao fazer uma encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
4. Oficialização de Encomendas
Toda a informação contida nas presentes Condições e os pormenores incluídos nesta Loja Online não constitui uma oferta de venda, mas antes um convite a contratar. Não existirá nenhum contrato entre nós e o Utilizador relativamente a nenhum produto até que a encomenda tenha sido expressamente aceite por nós. Se a sua oferta não for aceite e se já tiver ocorrido um débito na sua conta, o montante do mesmo será restituído na sua totalidade. Mesmo após a conclusão de todo o procedimento constante das Instruções de Utilização, não significa que a sua encomenda tenha sido aceite, uma vez que a mesma constitui uma proposta que o Utilizador nos faz para comprar um ou mais produtos.
5. Como encomendar
Para colocar produtos no carrinho de compras basta escolher o produto, cor, tamanho e carregar no botão adicionar ao carrinho. Quando acabar de colocar todos os produtos que pretende, basta ir ao carrinho de compras e seguir os passos para escolher o local de Entrega/Levantamento, Modo de pagamento (através de Multibanco, Paypal, Cartão de Crédito e Transferência Bancária) para liquidação do valor da encomenda e sua finalização. Irá receber um e-mail com a confirmação da encomenda e dados para pagamento.
6. Disponibilidade dos produtos
As encomendas de produtos apresentados nesta Loja Online estão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não existirem artigos em stock, reservamos-nos o direito de lhe facultar informações sobre os produtos de substituição, de qualidade igual ou superior, que o cliente poderá encomendar. Se não desejar pedir nenhum dos produtos de substituição, o montante pago será reembolsado. Reservamos-nos o direito de retirar qualquer produto desta página Web em qualquer momento e de suprimir ou modificar qualquer material ou conteúdo da mesma.
7. Entrega
Sem prejuízo do estabelecido na Cláusula anterior, relativa à disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, tentaremos proceder ao envio dos produtos encomendados, no prazo de 15 dias a contar da data de Confirmação de Envio.
O prazo de entrega é de 1 a 3 dias úteis após confirmação de pagamento até às 17h30 (salvo atrasos por parte da transportadora). A encomenda é sempre entregue pela CTT EXPRESSO.
O valor dos portes é gratuito para encomendas de valor superior a 25€. Para compras inferiores a 25 €, o valor dos portes é afixado na respetiva página de confirmação de encomenda.
Se, por algum motivo, não pudermos cumprir a data de entrega, o cliente será informado dessa circunstância. Este terá a opção de escolher uma nova data de entrega ou de cancelar a encomenda, recebendo o reembolso total do montante pago. Para efeitos das presentes Condições, entender-se-á que se concretizou ou que a encomenda foi entregue, aquando a assinatura da entrega da mesma na morada acordada. Os riscos dos produtos ficam a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega.
8. Preço dos produtos
O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa Loja Online, salvo em caso de erro evidente. Se detectarmos um erro no preço de algum dos produtos que o Utilizador encomendou, informaremos com a maior brevidade possível e daremos a opção de confirmar novamente a encomenda com o preço correcto ou de a anular. No caso previsto na cláusula anterior, se não conseguirmos entrar em contacto com o Cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago.
Os preços desta página Web incluem IVA mas não incluem os portes de envio, que serão acrescentados ao montante total em dívida, de acordo com o exposto no nosso Guia de Portes de Envio.
O Cliente poderá realizar o pagamento das encomendas efectuadas por uma das seguintes formas: a) Referência multibanco apenas válido para território português. b) Paypal c) Transferencia Bancaria d) MBway e) Cartão de crédito (usando Paypal).
Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e autorizações por parte da entidade emissora dos mesmos, mas se a referida entidade não autorizar o pagamento, não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum Contrato com o Cliente. O cliente terá que efectuar o pagamento no prazo máximo de cinco dias, caso contrário a encomenda será cancelada.
9. Trocas e devoluções
9.1. Direito Legal de Desistência da Compra - De acordo com as normas aplicáveis, o Utilizador poderá desistir do Contrato a qualquer momento, no prazo de 14 dias a contar da data de entrega da encomenda, devendo para o efeito proceder à devolução dos artigos.
9.2. Direito Contratual de Desistência - Para além do direito de desistência legalmente reconhecido aos consumidores e utilizadores, mencionado na Cláusula 10.1 anterior, concedemos ao Cliente um prazo de 30 dias a contar da data da confirmação de envio para efectuar a devolução dos produtos.
9.3. Devolução de Produtos Defeituosos - O Cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados, devendo neste caso a devolução ser feita no prazo de 30 dias a contar da data da entrega da encomenda.
9.4. Troca de Produtos ou Tamanhos - O cliente pode no prazo de 30 dias a contar da data da entrega da encomenda solicitar a troca dos artigos recebidos por outros ou por tamanhos diferentes dos artigos encomendados.
Em caso de devolução, reembolsar-se-á o Cliente do montante pago pelos produtos devolvidos. Os custos inerentes às devoluções que tenham como motivo a existência de defeito ou não conformidade dos produtos recebidos pelo cliente com os produtos encomendados serão por nós suportadas.
Os custos associados às devoluções que venham a ocorrer por outros motivos que não os previstos na cláusula anterior serão suportados pelo cliente não havendo lugar ao reembolso dos mesmos.
Para que possa haver lugar à devolução/troca de artigos com fundamento em qualquer uma das cláusulas que antecede é estritamente necessário que: a) Os produtos não tenham sido lavados ou utilizados; b) Os produto mantenham as suas características originais; c) Os produtos estejam completos; d) Os produtos não tenham sido adulterados.
10. Apoio ao Cliente
Para informações adicionais, pode contactar-nos via e-mail para info@ameias.pt ou pode igualmente fazê-lo por telefone para o seguinte número +351 918 660 887
11. Direito de alteração unilateral das condições
Reservamos-nos o direito de rever e alterar as presentes Condições a qualquer momento.
12. Propriedade intelectual
O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da Loja Online são, em qualquer momento, nossos ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização.
13. Lei aplicável
As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
CENTROS DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484 – das 15.00h às 17.00h / 91 922 55 40
Fax:213 845 201
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org / https://www.facebook.com/cniacc
Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Contratos celebrados no Distrito de Faro
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Tel.: 289 823 135 / Fax. 289 812 213
E-mail: cimaal@mail.telepac.pt / Web: www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Contratos celebrados nos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares e Miranda do Corvo
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º – 3000-172 COIMBRA
Tel.: 239 821 690 /289 / Fax.: 239 821 690
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOA
Tel: +351 218 807 000 / Fax: +351 218 807 038
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar – 9050-014 Funchal
Tel.: 291 750 330 / Fax: 291 750 339
E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109
E-mail: cicap@mail.telepac.pt / web: www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Contratos celebrados nos municípios de Cabeceiras de Basto, Guimarães, Felgueiras, Fafe, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vieira do Minho e Vizela
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães.
Tel.: 253 422 410 / Fax: 253 422 411
E-mail: triave@gmail.com / Web: www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Contratos celebrados nos municípios de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho, Vila Verde e Viana do Castelo.
Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 – 030 BRAGA
Tel: 253 617 604 / Fax: 253 617 605
E-mail: geral@ciab.pt
Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 – 394 VIANA DO CASTELO
Tel: 258 809 335 / Fax: 258 809 389
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt/ Web: www.ciab.pt
Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).